Termos e Condições
Última atualização: janeiro de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos regulam a utilização do website da EfficientClean — Engenharia Solar, Lda. e a prestação dos serviços de limpeza, manutenção e otimização de sistemas fotovoltaicos.
2. Prestação de serviços
Os serviços são executados de acordo com protocolos técnicos internos e boas práticas do setor, por equipas devidamente formadas, certificadas e seguradas. Cada intervenção é precedida de proposta escrita e concluída com relatório técnico.
3. Orçamentos
Os orçamentos são gratuitos e válidos pelo prazo indicado. A adjudicação implica a aceitação integral das condições técnicas e comerciais neles descritas.
4. Responsabilidade
A EfficientClean dispõe de seguro de responsabilidade civil profissional. A sua responsabilidade limita-se aos danos diretos comprovadamente resultantes das intervenções executadas.
5. Garantia dos serviços
Os serviços de limpeza são acompanhados por uma garantia de qualidade sobre o procedimento executado. A garantia dos módulos fotovoltaicos permanece integral, uma vez que os nossos protocolos respeitam as recomendações dos fabricantes.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos deste website — textos, imagens, marcas e identidade visual — são propriedade da EfficientClean e encontram-se protegidos por legislação nacional e internacional. É proibida a sua reprodução sem autorização escrita.
7. Livro de Reclamações
A EfficientClean disponibiliza, nos termos da lei, o Livro de Reclamações Eletrónico. As reclamações podem ser apresentadas em www.livroreclamacoes.pt.
8. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, listada em www.consumidor.gov.pt, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
9. Lei aplicável e foro
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para dirimir qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.